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Notícias da PRDC

14/10/2015

Faculdades são impedidas de restringir matrículas e estudos a alunos inadimplentes

A inadimplência de estudantes inscritos no FIES deriva de demora no aditamento dos contratos; por isso, eles não podem ser cobrados, nem impedidos de frequentar atividades acadêmicas

14/10/2015

MPF expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá

Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município

06/10/2015

Educadores receberão treinamento para orientar alunos sobre o uso seguro da internet

Atividade integra o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, realizado pelo MPF em parceria com a Safernet e o Comitê Gestor da Internet, e que tem o apoio, em MG, da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte

27/08/2015

Moradores de residencial do Minha Casa Minha Vida relatam ausência de serviços públicos

Em audiência pública, beneficiários reclamaram a falta de posto médico e de escolas, além do transporte público insuficiente

09/07/2015

Seminário debate situação de comunidades tradicionais ribeirinhas do rio São Francisco

Encontro reuniu pescadores artesanais, vazanteiros, quilombolas, veredeiros e geraizeiros, além de representantes das instituições públicas que atuam em questões relacionadas aos direitos dessas comunidades

05/06/2015

Atuação conjunta do MPC, MPF e MPMG busca universalização da educação infantil

Objetivo é assegurar que municípios mineiros cumpram meta constitucional até 31 de dezembro de 2016

25/03/2015

MPF requer anistia política para o Povo Indígena Krenak

Expulsos de suas terras, onde foi instalado um reformatório indígena durante a ditadura militar, os Krenak sofreram profunda desintegração de sua cultura e chegaram a ser impedidos de conversar na língua materna

26/02/2015

Ação pede nulidade do edital de concurso para profissionais de escola indígena

Regulamento foi elaborado sem a participação dos povos indígenas, o que contraria frontalmente o ordenamento jurídico brasileiro e convenções internacionais

18/11/2014

Famílias do Anel Rodoviário somente serão removidas quando tiverem para onde ir

MPF-MG e DPU-MG obtiveram o compromisso de órgãos federais no âmbito do Sistema de Conciliação do TRF-1ª Região

17/10/2014

Criada reserva sustentável para comunidade tradicional do Norte de Minas

Em agosto, MPF e MP Estadual recomendaram ao ICMBio criação imediata da unidade de conservação federal

23/09/2014

MPF celebra acordo em favor da Comunidade Quilombola de Mangueiras, em Belo Horizonte

Comunidade deverá receber tratamento diferenciado durante o licenciamento ambiental do Condomínio Granja Werneck

18/09/2014

MPF recomenda que Copam não aprecie pedido de concessão da LO do projeto Minas Rio

Em outra recomendação, MPF questiona falta de estudos técnicos sobre os impactos do empreendimento Morro do Pilar Minerais

02/09/2014

MPF recomenda que Funai preste assistência a índios que moram em cidades

Em audiência pública realizada no último mês de julho, constatou-se a situação de desamparo a que estão expostos indígenas que vivem em Belo Horizonte e Região Metropolitana

22/08/2014

MPs pedem criação imediata de unidade de conservação federal no Norte de Minas

Em junho, geraizeiros interromperam greve de fome, diante do compromisso do MMA e do ICMBio de avançar com a proposta, o que não acabou não acontecendo

16/06/2014

MPF recomenda fim de atuação preconceituosa da Guarda Municipal de BH contra indígenas

Nos últimos meses, têm sido frequentes os relatos de abuso de autoridade e práticas discriminatórias contra índios que vivem e transitam pela capital mineira

13/06/2014

Em Audiência Pública, autoridades discutiram situação de comunidades ciganas em Minas Gerais

No evento realizado em 26 de maio, SPU confirmou a posse do terreno pela comunidade cigana no bairro São Gabriel e se comprometeu a estudar aumento da área para 35.000m²

23/05/2014

Audiência pública vai debater problemas enfrentados pelas comunidades ciganas em MG

Estado possui a maior concentração de acampamentos ciganos do país. Comunidades ainda enfrentam toda sorte de preconceito e discriminação

14/05/2014

MPF ingressa em juízo contra o repasse da gestão do HC/UFMG para a EBSERH

Receio é o de que ocorra privatização dos serviços públicos de saúde e educação prestados pela universidade, bem como prejuízos às atividades de ensino, pesquisa e extensão

28/04/2014

MPs Federal e Estadual visitam escola em BH no Dia Internacional da Educação

Unidade escolhida foi uma escola municipal de Belo Horizonte que obteve nota baixa nos últimos IDEBs

31/03/2014

MPF manifesta-se contra o desalojamento de estudantes pela UFMG

Universidade entrou na Justiça para retomar imóvel onde funciona a Casa do Estudante, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, argumentando necessidade de preservar sua “imagem e prestígio”


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