Pular direto para o conteúdo principal.

Pular para o menu superior.

Pular para caixa de busca.

Pular para o menu esquerdo.

Pular para o menu direito.

Ferramentas Pessoais
Acessar
Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Página Inicial PRDC Instituição Contatos

Contatos

Qualquer pessoa ou entidade pode enviar ao Ministério Público Federal uma denúncia noticiando ilícitos, irregularidades, lesões ou ameaças a direitos. Devem ser denunciadas ao Ministério Público Federal as questões ligadas à defesa dos direitos da coletividade e não apenas de um indivíduo e que sejam de competência da Justiça Federal.  

Por exemplo, denúncias de violação aos direitos de crianças e adolescentes em matéria federal são aquelas que dizem respeito à classificação indicativa em programas de televisão, filmes e teatros, crianças e adolescentes no exterior ou crimes praticados na internet. Nesses casos, você pode entrar em contato com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Para os demais casos, deve buscar a Promotoria da Infância e Juventude, do Ministério Público Estadual.

Para denunciar ou obter informações e esclarecimentos junto à PRDC em Minas Gerais:

- você pode comparecer pessoalmente à Procuradoria da República em Belo Horizonte;

- ou encaminhar a denúncia através da Sala de Atendimento ao Cidadão;

- ou enviar a denúncia pelos correios.

O endereço da PRDC é:
Avenida Brasil, 1877 - sala 1304 - Bairro Funcionários
CEP: 30.140-002 - Bleo Horizonte/MG

Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - CEP 30140-007 - Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 2123-9000
Horário de Atendimento ao Cidadão: 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas