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A PRDC em Minas Gerais


Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), responsável pela defesa dos direitos  humanos e das liberdades públicas em geral, bem como pela promoção, entre outros, do direito à saúde. Cabe ainda à PRDC velar pela defesa dos direitos das populações tradicionais, tais como índios, quilombolas, ciganos, comunidades extrativistas e ribeirinhas.

A escolha do titular da PRDC se dá por designação do PGR, após eleição  em que votam os membros do MPF no estado. O mandato dura dois anos, com a possibilidade de uma recondução.

Em Minas Gerais, o procurador regional dos Direitos do Cidadão é  o procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior. O PRDC substituto é o procurador Helder Magno da Silva. Na falta ou impedimento dos titulares, quem irá responder pela PRDC é  a procuradora Silmara Cristina Goulart.

É importante esclarecer que, nos municípios onde há unidades do MPF instaladas, as atribuições que competem à PRDC são exercidas pelos procuradores dos Direitos do Cidadão ali lotados, sem a necessidade de enviar o caso para Belo Horizonte, onde está sediada a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

No exercício de suas atribuições, a PRDC busca dialogar e interagir com os cidadãos em geral, com órgãos do Estado, organismos nacionais e internacionais, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, para a promoção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos.





Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - CEP 30140-007 - Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 2123-9000
Horário de Atendimento ao Cidadão: 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas