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Você está aqui: Página Inicial Instituição Programa de Gestão Ambiental Ações implementadas

Ações implementadas


1) Formação de comissão para a implementação da Coleta Seletiva Solidária no âmbito da PRMG (Portaria nº 092/2008) e na conformidade com o Decreto Federal nº 5.940/2006;

2) Separação, na fonte geradora, dos resíduos recicláveis produzidos na PRMG;

3) Contato e visitas às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis existentes em Belo Horizonte/MG, com produção de relatório circunstanciado e documentado a respeito da infra-estrutura das mesmas e preenchimento dos requisitos legais enquanto possíveis destinatárias dos resíduos recicláveis descartadas pela PRMG;

4) Realização de reunião com as associações e cooperativas habilitadas e verificação final sobre o preenchimento dos requisitos legais exigidos pela legislação;

5) Formalização de Termo de Compromisso com a associação contemplada mediante consenso entre as associações e cooperativas habilitadas e realização de sorteio para definição da ordem das demais associações e cooperativas a serem beneficiadas durante os três últimos semestres, nos termos dispostos no Decreto nº 5.940/2006;

6) acompanhamento da implantação da Coleta Seletiva Solidária e seus efeitos;

7) Ações de conscientização dos servidores, membros e estagiários da PRMG, com o apoio da Assessoria de Comunicação, a respeito da necessidade de adequação de condutas relacionadas à correta separação, na fonte, dos resíduos descartados recicláveis, por meio de palestras e depoimentos de catadores de papeis (utilização da rede interna e intranet, realização de concurso, com entrega de prêmio, para escolha do nome da campanha de reciclagem na sede da PRMG: “PRMG em Ação! Reciclar é reviver!”, etc);

6) Celebração de Termo de Compromisso e destinação semanal dos resíduos recicláveis coletados;

7) Acompanhamento da implementação da Coleta Seletiva Solidária nos órgãos públicos federais localizados na área de jurisdição da Justiça Federal em Minas Gerais para efeito da implementação do Decreto 5.940/2006 (Inquérito Civil Público nº 1.22.000.001328/2008-96).

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