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Jurisdição em Minas Gerais


A jurisdição  está vinculada a uma delimitação territorial, ou seja, cada órgão do Judiciário exerce seu poder sobre determinado território (estado, município, região ou país).

O MPF atua perante os órgãos da Justiça Federal em Minas Gerais, que estão distribuídos por Varas Federais localizadas na capital e nas 22 subseções judiciárias atualmente existentes no interior (Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, São João del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa).  

Para saber que unidade do MPF será responsável pela investigação de um fato ocorrido em determinado município, é fundamental consultar a jurisdição.

Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - CEP 30140-007 - Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 2123-9000
Horário de Atendimento ao Cidadão: 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas