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A Procuradoria da República em Minas Gerais


A Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) é a unidade do Ministério Público Federal que tem sede na capital do estado.

Localizada na Avenida Brasil, 1877, no Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, a PRMG funciona como centro administrativo do MPF em Minas; por isso, é onde se concentram determinados órgãos como o Gabinete do Procurador-Chefe, a Secretaria Estadual, as Coordenadorias Administrativa, Jurídica, de Pessoas e de Informática, a Assessoria de Comunicação Social e o Serviço Médico.

Em Belo Horizonte, atuam hoje 28 procuradores da República, sendo 13 na área criminal, 9 na Tutela Coletiva (área cível), 5 em ofícios mistos do Meio Ambiente e do Patrimônio Público e 1 no eleitoral.

A PRMG é integrada também por servidores, que ocupam cargos providos por meio de concursos públicos; por estagiários, também admitidos por concurso público; e por pessoal terceirizado contratado mediante processo licitatório.

Procurador-chefe - Um procurador da República, dentre os que atuam na PRMG, é escolhido, por eleição direta do Colégio de Procuradores, para atuar como procurador-chefe. O procurador-chefe, que tem mandato de dois anos, atua apenas como chefe administrativo, ou seja, não pode impor sanções aos demais procuradores, nem ordenar que eles atuem dessa ou daquela maneira. É que os procuradores têm independência funcional assegurada pela Constituição, não havendo subordinação hierárquica entre eles. Cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, com base na lei.

O atual procurador-chefe é Bruno Nominato de Oliveira. A 1º procuradora-chefe substituta é Isabela de Holanda Cavalcanti. O 2º procurador-chefe substituto é Lucas de Morais Gualtieri.


Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - CEP 30140-007 - Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 2123-9000
Horário de Atendimento ao Cidadão: 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas