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Minorias


O MPF foi encarregado pela própria Constituição da proteção aos povos indígenas (Artigo 129, V).

O Ministério Público Federal atua para garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, das comunidades extrativistas, ribeirinhas e ciganos.

A atuação do MPF visa assegurar a esses povos: demarcação, titulação e posse das terras tradicionalmente ocupadas; saúde e educação; registro civil, com autoidentificação; autossustentação e preservação cultural.

O Ministério Público Federal também age para que o uso da terra pelas comunidades tradicionais ocorra dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável, baseado na geração de renda a partir da manutenção dos recursos naturais.

Em seus trabalhos, a instituição orienta-se por estudos antropológicos sobre os costumes, tradições e necessidades desses povos e pelo preceito constitucional que estabelece a pluralidade de etnias e culturas do Estado brasileiro.

 

Procuradoria da República em Minas Gerais
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