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Direitos do Cidadão


Uma das missões do MPF é garantir o respeito aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e pelos órgãos do Poder Público.

Por intermédio dos procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa em questões como:
- acesso à justiça;
- alimentação adequada;
- comunicação social;
- direito à moradia;
- direito à informação;
- direito do idoso;
- direitos sexuais e reprodutivos;
- educação;
- enfrentamento das várias formas de discriminação;
- liberdade de expressão;
- saúde;
- previdência e assistência social;
- segurança pública e sistema prisional.

A instituição também desenvolve campanhas e interage com os ministérios públicos dos estados e com representantes da sociedade civil para aprimorar o cumprimento dos direitos do cidadão em diversos diversos temas, dentre os quais se destacam:
- trabalho escravo e infantil;
- exploração sexual de crianças e adolescentes;  
- discriminação e violência contra mulheres e homossexuais;
- direitos das pessoas com deficiência e dos idosos;
- direitos dos detentos;
- direitos das vítimas de abuso de autoridade, de erro médico e de erro judiciário.


Todos podem participar

A primeira forma de exercer a cidadania é conhecer os direitos e deveres presentes na Constituição e nas leis.
Qualquer infração ou ameaça a esses direitos pode ser comunicada à unidade do Ministério Público Federal mais próxima.
Informe-se. Fiscalize. Participe. Exerça a sua cidadania.

 

Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - CEP 30140-007 - Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 2123-9000
Horário de Atendimento ao Cidadão: 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas