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Justiça obriga Iphan a adotar medidas para impedir destruição de patrimônio cultural

Fazenda Registro Velho, em Barbacena/MG, considerada um dos mais importantes prédios históricos do estado, corre o risco de desabar a qualquer momento

27/12/2013




São João del-Rei. A Justiça Federal em São João del-Rei concedeu liminar pleiteada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual na Ação Civil Pública nº 3737-90.2013.4.01.3815 e obrigou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a recolocar uma estrutura provisória sobre a sede da Fazenda Registro Velho, com telhas em alumínio estrutural ou outro material similar que resista às intempéries climáticas.

A Fazenda Registro Velho é uma construção do início do século XVIII e constitui um dos mais importantes prédios históricos do Estado de Minas Gerais. Lá, hospedaram-se Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes e o imperador dom Pedro I, como também o naturalista e viajante francês Auguste de Saint-Hilaire e o cientista alemão naturalizado russo Georg Heinrich von Langsdorff.

Localizada no Município de Barbacena, no Campo das Vertentes, e objeto de duplo tombamento, federal e municipal, o imóvel encontra-se em ruínas: parte do teto desabou, assim como várias paredes do fundo da casa.

Desde o seu tombamento, no ano de 2002, já era de conhecimento dos órgãos de proteção ao patrimônio o péssimo estado do imóvel. Em 2004, o proprietário da fazenda informou ao Iphan que não possuía recursos para realizar quaisquer obras de recuperação ou manutenção. Desde então, MPF e MP estadual realizaram diversas tratativas junto ao Iphan e à Prefeitura do Município para evitar o perecimento da edificação.

Em 2012, peritos do MP estadual elaboraram laudo técnico alertando para o grave estado de deterioração do bem, com propostas de adoção de medidas emergenciais, entre elas a colocação de uma cobertura externa para protegê-lo das intempéries.

O Iphan, após procedimento licitatório, contratou a empresa Mobileto Indústria e Comércio Ltda para a colocação de uma lona de PVC sobre a fazenda. Mas o serviço foi tão mal executado que durou apenas um mês: a lona desabou sobre o imóvel no início deste ano.

A ação registra que, “diante do absurdo”, o Ministério Público Estadual dirigiu-se ao Iphan, solicitando informações sobre as medidas adotadas para salvaguardar a edificação, sobretudo em razão das chuvas do segundo semestre. Não houve resposta. O ofício foi reiterado por mais três vezes. Continuou sem resposta.

Nó último dia 09 de dezembro, perita do MP estadual visitou novamente o imóvel e constatou que nada foi feito pelo Iphan para a proteção da edificação. “Caso exposta às intempéries, os remanescentes arquitetônicos e históricos que ainda restam no local não irão resistir, devido a seu estado avançado de ruína”, anotou a perita.

Diante da gravidade da situação, os MPs Federal e Estadual não viram outra saída a não ser ingressar com ação civil pública preparatória de outra ação que irá discutir a restauração total do imóvel. “Se não forem tomadas medidas urgentes agora, não haverá mais o que proteger no futuro próximo”, alerta a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira.

“É imprescindível que o Iphan adote medidas urgentes para se preservar os remanescentes da Fazenda do Registro Velho, especialmente diante do período chuvoso que já se iniciou, sob pena de colapso total da edificação”, afirma a ação.

Os MPs também pediram à Justiça Federal que determinasse ao Iphan não só recolocar a estrutura de proteção externa, como revisar toda a estrutura de escoramento do imóvel, refazendo-se as partes comprometidas, a fim de garantir a segurança e a permanência das alvenarias remanescentes.

Outro pedido foi para que a autarquia exerça monitoramento e manutenção permanente das condições de escoramento e cobertura, de forma a assegurar sua eficiência, até que o bem seja integralmente restaurado.


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