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Você está aqui: Página Inicial Imprensa Notícias Meio Ambiente Em Uberaba/MG, Cemig cumpre acordo e ajuíza 15 ações de reintegração de posse

Em Uberaba/MG, Cemig cumpre acordo e ajuíza 15 ações de reintegração de posse

Objetivo é desocupar as áreas invadidas no entorno dos reservatórios das hidrelétricas de Volta Grande e Jaguará, no Triângulo Mineiro

28/08/2013




Uberaba. A concessionária de energia elétrica CEMIG comunicou nesta semana ao Ministério Público Federal (MPF) o cumprimento de mais um item do acordo judicial firmado no curso da Ação Civil Pública nº 3260-77.2011.4.01.3802.

Ajuizada em junho de 2011, a ação pedia que a Justiça Federal obrigasse a empresa a cumprir a legislação, impedindo as invasões das áreas destinadas aos serviços de produção e transmissão de energia das Usinas Jaguará e Volta Grande, nos municípios de Delta, Uberaba, Conceição das Alagoas, Água Comprida, Conquista e Sacramento, no Triângulo Mineiro.

A ocupação irregular das margens dos reservatórios, além de configurar invasão de terreno público, já que a área passa ao domínio da concessionária somente enquanto durar o contrato de concessão, retornando à União ao seu final, acarreta graves danos ao meio ambiente e coloca em risco a própria segurança da hidrelétrica, pois interfere no próprio local previsto para a vazão do reservatório.

Além disso, a área em torno dos lagos formados por hidrelétricas é considerada Área de Preservação Permanente e sua invasão configura também crime ambiental.

Apesar disso, ao longo dos anos, as concessionárias não tomavam medidas para impedir as ocupações irregulares, o que obrigou o MPF a ingressar com centenas de ações judiciais contra os invasores, com a inclusão das concessionárias no pólo passivo.

No caso específico da ação proposta contra a Cemig, o objetivo do Ministério Público Federal era o de evitar e prevenir novas ocupações, obrigando a empresa a cumprir a legislação, como também a tomar providências contra as pessoas que já se encontravam instaladas irregularmente no local.

No dia 11 de janeiro deste ano, a Justiça Federal homologou o acordo judicial celebrado na ACP nº 3260-77.2011.4.01.3802, por meio do qual a Cemig acatou vários pedidos feitos pelo MPF, entre eles, o de tomar medidas para reaver as áreas ocupadas.

Em cumprimento a esse item, na semana passada, a empresa ajuizou 15 ações de reintegração de posse contra invasores que se recusaram voluntariamente a deixar as áreas em torno dos reservatórios, mesmo após ter-lhes sido concedido prazo para a desocupação.

Outro item do acordo já cumprido pela empresa diz respeito à produção de um folder, por meio do qual a população é conscientizada sobre os riscos de se ocupar as margens dos reservatórios. O material, que será distribuído nos municípios situados na área de abrangência das usinas de Jaraguá e Volta Grande, chama atenção para o fato de que a maioria das ocupações compõe-se de ranchos de veraneio e que “os invasores estão submetendo as margens e o próprio reservatório, que é um bem coletivo protegido por lei, a danos ambientais significativos, como descarte de resíduos sólidos e despejo de esgoto comum, meramente para terem momentos de conforto individual”.

Além disso, lembra o material, “a atividade humana nas imediações do reservatório provoca assoreamento das margens, supressão da mata ciliar, redução da procriação da vida aquática, incluindo peixes e aumento das cianobactérias (algas azuis), que é prejudicial à saúde, e macrófitas”.

A reprodução do folder também estará disponível na página da Procuradoria da República em Uberaba (www.prmg.mpf.mp.br/uberaba).


Assessoria de Comunicação Social
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No twitter: mpf_mg


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