Pular direto para o conteúdo principal.

Pular para o menu superior.

Pular para caixa de busca.

Pular para o menu esquerdo.

Pular para o menu direito.

Ferramentas Pessoais
Acessar
Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Página Inicial Imprensa Notícias Improbidade Justiça bloqueia bens de prefeito por desvio de verba do Ministério do Turismo

Justiça bloqueia bens de prefeito por desvio de verba do Ministério do Turismo

Na execução de dois convênios para realização de eventos festivos, o atual prefeito de Virgolândia teria contribuído para o desvio de quantia superior a 200 mil reais

09/09/2013




Governador Valadares. A Justiça Federal em Governador Valadares (MG) decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Virgolândia, Arnaldo de Oliveira Braga. Também foram bloqueados os bens da empresa Machado Publicidade e Produções Ltda e os de seu proprietário, Sérgio Gomes Machado.

A decisão judicial atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 3443-44.2013.4.01.3813, por meio da qual se busca o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos causados pela aplicação irregular de verbas do Ministério do Turismo, bem como a condenação dos responsáveis nas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa.

Virgolândia é um município da Região Leste de Minas Gerais, a 311 km de Belo Horizonte. Com 5.659 habitantes (Censo IBGE 2010), ocupa a 720ª posição no IDH entre os 853 municípios mineiros, segundo o relatório do PNUD 2010.

Em 2008, Arnaldo de Oliveira Braga, à frente do Executivo municipal, celebrou dois convênios com o Ministério do Turismo, para a realização da Festa de São João, nos dias 27 a 29 de junho, e da Festa de Reveillon, nos dias 29 a 31 de dezembro daquele ano. O primeiro convênio destinou ao Município de Virgolândia R$ 206.000,00; o segundo, R$ 299.250,00.

A ação do MPF lembra que as irregularidades na aplicação de verbas do Ministério do Turismo seguiram um mesmo roteiro em todos os municípios onde foram encontrados indícios de fraudes. Em Virgolândia, não foi diferente.

O esquema tinha início com a seleção de artistas com os quais já havia negociação prévia que assegurasse o fornecimento de uma carta de exclusividade. Esse instrumento permite à Administração Pública adotar o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar os artistas. A diferença é que, nesse tipo de fraude, as cartas eram fornecidas somente para aqueles eventos específicos e para a empresa que integrava o esquema, não guardando nenhuma relação com o empresário que de fato representava o artista.

Em Virgolândia, as fraudes foram detectadas a partir da própria assinatura dos contratos de "exclusividade", que ocorreram dias antes da própria celebração dos convênios com o Ministério do Turismo. Assim é que todos os artistas que constavam dos dois projetos apresentados pelo Município assinaram contratos de exclusividade justamente com a empresa Machado Produções, que viria a ser a vencedora da licitação. No caso da Festa de Reveillon, inclusive, quando o prefeito cadastrou o Plano de Trabalho no Ministério do Turismo, ele estava ciente de que só poderia contratar a Machado Produções, pois ela havia fornecido orçamento prévio dizendo que era a empresária exclusiva dos artistas, o que, para o MPF, deixa claro o direcionamento da licitação e o “conluio entre os réus no sentido de fraudar a aplicação das verbas federais”.

A ação afirma ainda que a Machado Produções “não é e nunca foi empresária exclusiva dos artistas que se apresentaram na Festa de São João de Virgolândia/MG"; tão somente os contratou para os dias específicos do evento”, o que, por si só, constitui fraude à licitação.

Superfaturamento – O MPF também apurou que o valor dos cachês indicados no Plano de Trabalho e nos contratos foi fixado conforme a disponibilidade orçamentária do Ministério do Turismo, e não segundo o valor real da contratação que era cobrado pelos artistas.

Tanto assim é que, na Festa de São João, “enquanto a MACHADO PRODUÇÕES recebeu R$ 37.000,00 do município pelo show da Banda Robério e Seus Teclados, a banda recebeu apenas R$ 10.000,00; enquanto a MACHADO PRODUÇÕES recebeu R$ 40.000,00 pelo show da Banda Forró Suco de Pimenta, a banda recebeu apenas R$ 10.000,00”.

Já no Reveillon, “enquanto a MACHADO PRODUÇÕES recebeu R$ 110.000,00 do município pelo show de Teodoro e Sampaio, a dupla sertaneja recebeu apenas R$ 65.000,00; enquanto a MACHADO PRODUÇÕES recebeu R$ 45.000,00 pelo show de Don & Juan, a dupla sertaneja recebeu apenas R$ 28.000,00”, um sobrepreço de R$ 62 mil reais.

“E como a empresa ainda ficou responsável pela estrutura dos dois eventos, não se pode descartar que também o valor de tais produtos foi superfaturado”, conclui a ação.

O MPF ainda explica que o superfaturamento já constava da própria estimativa de custos do projeto entregue ao Ministério do Turismo para liberação da verba, o que permitia, posteriormente, a apropriação da diferença entre o valor recebido e a quantia efetivamente paga aos artistas. No final, o saldo era repartido entre os integrantes do esquema.”

Valor do bloqueio - Para o juiz da 1ª Vara Federal de Valadares, “os indícios de fraude são contundentes”, assim como os de “adesão do requerido Arnaldo de Oliveira Braga, prefeito do Município de Virgolândia, às possíveis fraudes”.

Lembrando que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firma-se no sentido de que o risco de dilapidação do patrimônio é presumido quando há fundados indícios da prática de ato de improbidade, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito, da empresa Machado Produções e de seu proprietário.

O bloqueio levou em conta os valores apurados pelo próprio Ministério do Turismo ao constatar a existência de superfaturamento nos convênios: R$ 109.965,74, referentes ao convênio para realização da Festa de São João, e R$ 112.196,52, referentes à Festa de Reveillon.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg



Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - CEP 30140-007 - Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 2123-9000
Horário de Atendimento ao Cidadão: 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas