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Você está aqui: Página Inicial Imprensa Notícias Direitos do Cidadão Bacia sanitária com abertura frontal não deve ser utilizada em banheiros coletivos para pessoas com deficiência

Bacia sanitária com abertura frontal não deve ser utilizada em banheiros coletivos para pessoas com deficiência

Modelo causa risco para usuários. Atendendo recomendações do MPF, fabricantes alteram publicidade e órgãos públicos se comprometem a substituir o modelo

22/11/2013




Uberlândia. A empresa Duratex S.A., fabricante dos produtos da marca DECA, acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para alterar publicidade relativa à bacia sanitária com abertura frontal, anunciada até então como o modelo mais adequado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os próximos anúncios do produto irão explicitar que o modelo com abertura frontal é recomendado apenas para hospitais, clínicas e residências “onde o usuário tem a companhia de uma pessoa para auxiliá-lo na higienização”.

A recomendação do MPF, expedida no último mês de agosto, informava que esse tipo de bacia sanitária causa insegurança e risco para a integridade física dos usuários, havendo inclusive uma petição pública contra sua instalação em locais de uso coletivo, porque o modelo não permite “o apoio total das pernas, causando acidentes e torções”.

Laudo elaborado a pedido do MPF por professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Design da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) também atestou a falta de segurança da bacia com abertura frontal para os usuários que estiverem desacompanhados.

Segundo a recomendação, o modelo de bacia sanitária com abertura frontal não atende aos princípios do Desenho Universal, inerentes à acessibilidade, na medida em que se destina apenas à pequena parcela de usuários que dependem de acompanhante para auxiliá-los na higienização. Assim, tal modelo, para fins de atendimento das exigências legais quanto à acessibilidade, não é apropriado para instalação em sanitários de uso público e coletivo destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além da Duratex S/A, o MPF busca também alteração da publicidade do mesmo tipo de produto fabricado por duas outras empresas: CELITE S/A e ICASA.

“É fundamental que todos os fabricantes da bacia com abertura frontal informem devidamente os consumidores, para evitar que eles sejam induzidos a erro no momento da compra”, afirma o procurador da República Leonardo Andrade Macedo.

Troca de bacias já instaladas - Outra frente de atuação do MPF diz respeito aos órgãos públicos que possuem esse tipo de vaso sanitário já instalado em seus banheiros, que é o caso de alguns prédios da Universidade Federal de Uberlândia e de agências da Previdência Social nos municípios de Uberlândia, Araguari, Ituiutaba e Iturama.

O MPF recomendou que, no prazo de 180 dias, a UFU e o INSS adotem as medidas necessárias para substituição das bacias por modelos sem abertura frontal. As duas instituições informaram o acatamento da recomendação e já deram início aos processos de troca das bacias sanitárias.

Segundo o procurador da República, “a mesma providência será adotada em relação a quaisquer órgãos e instituições públicas federais nos quais for detectada a existência do modelo inadequado ao uso de pessoas com deficiência. Trata-se de medida de segurança e não só de mero conforto. Assim é que shoppings, escolas e agências bancárias também poderão ser instadas a se adequarem pelo MP Estadual.”

Profissionais - Leonardo Macedo lembra ainda a importância de se informar e esclarecer os profissionais que atuam na área, para que eles possam orientar os clientes sobre o uso adequado dos vários tipos de bacia.

“Até há bem pouco tempo, essa informação não era de domínio público. É possível que, ainda hoje, encontremos profissionais da área acreditando que a bacia com abertura frontal seja o modelo mais adequado a todas as pessoas com deficiência, indistintamente. Por isso, oficiamos ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) solicitando sua colaboração no sentido de difundir e esclarecer o assunto junto aos profissionais de engenharia e arquitetura”.

A própria Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) comprometeu-se a editar norma técnica sobre bacias sanitárias para pessoas com deficiência que contemple a vedação da bacia com abertura frontal em sanitários públicos de uso coletivo. A medida irá suprir duas lacunas atualmente existentes: não existe norma brasileira específica para bacias sanitárias e a norma que trata de acessibilidade em banheiros não contempla o modelo com abertura frontal.

Segundo a ABNT, o processo de edição da norma deve ser concluído em até 180 dias.


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