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MPF recorre para aumentar pena imposta a ex-prefeito de Montalvânia/MG

Ele foi condenado pelo crime de peculato-desvio praticado na execução irregular de verbas destinadas à educação

10/09/2013




Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que, ao condenar José Florisval de Ornelas, ex-prefeito do Município de Montalvânia, Norte de Minas Gerais, pelo crime de peculato-desvio, fixou uma pena de 02 anos e 08 meses de prisão, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 7.000,00 a título de prestação pecuniária.

A pena prevista para o peculato-desvio pode ir de 02 até 12 anos de prisão.

Para o MPF, a pena no patamar mínimo aplicada pela Justiça Federal em Montes Claros é insuficiente para reprimir um delito tão grave como é o desvio de recursos públicos. “Isso porque são milhares de reais subtraídos não de um município rico e autossuficiente, mas de um município pobre como Montalvânia/MG, assaz dependente das verbas repassadas pelo Governo Federal”.

O MPF ainda destaca que a destinação dos recursos também contribui para a reprovabilidade da conduta, já que se tratava de verbas essenciais, destinadas a programa de apoio à educação.

Por isso, na dosimetria da pena, deveria ter sido aplicado o aumento da pena-base decorrente da verificação de cada circunstância judicial negativa, como culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, ponderando-se proporcionalmente o lapso entre o mínimo e o máximo da pena privativa de liberdade.

O próprio magistrado, na sentença, reconheceu que “a culpabilidade de José Florisval Ornelas encontra-se em patamar elevado, tendo em conta que se trata de crime cometido em cargo eletivo e na gestão da coisa pública”.

Os fatos aconteceram em 2006, quando o ex-prefeito celebrou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação convênio para a realização de cursos de capacitação para professores da rede pública municipal de ensino. O FNDE repassou R$ 36.194,40, cabendo ao Município a contrapartida de R$ 365,00.

Segundo a denúncia, foram efetuados pagamentos integrais à instituição contratada para a realização do treinamento – o Instituto de Desenvolvimento Regional Ltda -, mas parte do objeto do contrato, especialmente os gastos com alimentação e transporte, foi custeada pela prefeitura, o que importou significativa economia de recursos pela empresa contratada e consequente enriquecimento sem causa.

Essa circunstância, para o juízo federal, importou na prática do crime de peculato-desvio, já que o acusado José Florisval “dominava o fato como gestor, controlador e ordenador das despesas do contrato adjudicado à IDR. Da mesma forma, deve ser responsabilizada a acusada Maria de Fátima [proprietária da empresa] responsável pela execução do contrato, que tinha ciência de suas obrigações e utilizou em seu benefício os serviços, bens e rendas da prefeitura”. Para escamotear a conduta, a ré ainda apresentou notas fiscais e prestações de contas com informações falsas. Ela também foi condenada a uma pena de 02 anos e 06 meses de reclusão convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de seis mil reais.

Para o MPF, as penas devem ser aumentadas com base em decisões jurisprudenciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), que valoram negativamente as circunstâncias do crime, no caso, a simulação dos serviços prestados mediante a emissão de notas fiscais sem lastro, como o próprio magistrado reconheceu na sentença.

O recurso pede que as penas sejam aplicadas em patamar superior a quatro anos.


Assessoria de Comunicação Social
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