Pular direto para o conteúdo principal.

Pular para o menu superior.

Pular para caixa de busca.

Pular para o menu esquerdo.

Pular para o menu direito.

Ferramentas Pessoais
Acessar
Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Página Inicial Imprensa Notícias Criminal MPF denuncia engenheiro e empresários por fraudes em contrato público

MPF denuncia engenheiro e empresários por fraudes em contrato público

Irregularidades ocorreram na execução das obras de reforma da Agência da Previdência Social em Ituiutaba/MG, com prejuízo superior a 255 mil reais aos cofres público

25/09/2015



Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o engenheiro Luis Peres Azevedo, ex-servidor do INSS, e os empresários Edson Gontijo Júnior e Flávio Cioglia Dias Gontijo, responsáveis pela Construtora JRN Ltda, por fraude à licitação e ao contrato de uma obra de reforma da agência da Previdência Social em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.

Luis Peres era chefe do Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS quando os fatos aconteceram. Nessa posição, e posteriormente como engenheiro fiscal da obra, ele praticou várias condutas que beneficiaram indevidamente a empresa contratada, em prejuízo dos cofres públicos.

As irregularidades tiveram início já na fase de elaboração do projeto básico a ser utilizado para a licitação e contratação da obra. A denúncia relata que, inicialmente, "durante a elaboração do projeto básico, a gerência da APS de Ituiutaba alertou sobre o fato da edificação da APS ser relativamente nova (cerca de 6 anos de construção), não necessitando de reformas radicais, mas sim de adequações".

Após a elaboração do projeto, os técnicos do setor de Engenharia do INSS apontaram diversos erros, falhas e inconsistências, como quantitativos superdimensionados (por exemplo, 148 m² de piso tátil quando o necessário e afinal executado foi de apenas 13 m²) e alterações que já estavam programadas para serem feitas fora do contrato.

 

Na verdade, os problemas no projeto básico utilizado para a reforma da APS de Ituiutaba eram tão graves e evidentes, que os técnicos da Controladoria Geral da União, em fiscalização, entenderam mais apropriado considerá-lo como "anteprojeto" do que como um projeto básico.

O acusado Luis Peres, no entanto, discordou dos dados apresentados pelos técnicos do INSS e enviou o projeto para licitação.

A absoluta inadequação do projeto básico acabou se revelando logo após o início das obras, narra a denúncia, "gerando vários aditivos, que estenderam o prazo de execução de 150 para 336 dias e elevaram o custo da obra de R$ 806.158,12 para R$ 1.209.214,85 (com acréscimo de R$ 403.056,73, correspondente a 50% do preço original)".

Para agravar ainda mais a situação, os próprios aditivos continham muitas irregularidades, de que são exemplo a cobrança por serviços que, na prática, não deveriam ser cobrados, como demolição do reboco e da parede (pois a demolição da parede, obviamente, já inclui a retirada do reboco) e a troca de itens da planilha por outros mais onerosos.

Para o MPF, ao possibilitar a modificação e alteração contratual, por meio dos três aditivos, em favor da empresa e contra o interesse público, Luís Peres praticou o crime previsto no artigo 92 da Lei 8.666/92.

 

Os empresários Flávio Gontijo e Edson Gontijo, por sua vez, além de concorrerem para a ilegalidade, obtiveram vantagem indevida e se beneficiaram dos atos ilegais praticados pelo então servidor do INSS, os quais também incluíram a não aplicação, nos termos aditivos, do desconto oferecido na licitação pela empresa vencedora; a utilização de preços superiores aos que vigiam quando da elaboração da planilha orçamentária original, além da inclusão, nessa planilha, de itens complementares que dela não deveriam constar.

Os auditores da CGU e do próprio INSS ainda apontaram superfaturamento e o recebimento e pagamento da obra antes do término dos serviços ou por serviços não executados, conduta criminosa prevista no artigo 96, IV e V, da Lei de Licitações.

O valor indevidamente pago ultrapassou os 255 mil reais.

Se condenados, os réus estarão sujeitos a penas que, somadas, variam de 5 a 10 anos.

Em razão dos mesmos fatos, eles também respondem a uma ação de improbidade proposta pelo MPF (nº 3030-27.2015.4.01.3824), no curso da qual foi decretada indisponibilidade de bens dos acusados pelo juízo federal de Ituiutaba, onde tramitam as duas ações.

Luis Peres não é mais servidor público federal. Afastado da fiscalização das obras no final de 2010, ele perdeu o cargo em 22 de março de 2011, por ter sido condenado em ação penal, com trânsito em julgado, por crime contra a ordem tributária.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg

Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - CEP 30140-007 - Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 2123-9000
Horário de Atendimento ao Cidadão: 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas