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Justiça Federal decreta prisão de ex-prefeito de Coração de Jesus/MG

Em 2012, Antônio Cordeiro de Faria chegou a utilizar uma tornozeleira eletrônica por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

06/09/2013




Montes Claros. A Justiça Federal em Montes Claros, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), decretou a prisão preventiva de Antônio Cordeiro de Faria, ex-prefeito de Coração de Jesus, Norte de Minas Gerais. O mandado de prisão foi expedido e cumprido na noite da última terça-feira, 3/9.

Antônio Cordeiro já se encontrava detido na Cadeia Pública de Montes Claros/MG desde a quarta-feira, 28/8, por ordem da Justiça Estadual, com base em informações de que ele estaria tentando subornar testemunhas de fatos sob investigação do Ministério Público estadual.

O novo mandado de prisão funda-se em razões semelhantes – ameaça e intimidação a testemunhas - só que, desta vez, em investigações conduzidas no âmbito federal.

Em meados de 2012, quando ainda se encontrava no exercício do cargo de prefeito em Coração de Jesus, Antônio Cordeiro e dois de seus auxiliares diretos na Prefeitura foram obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, também porque estariam fazendo interferências criminosas nas provas de fatos investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). Naquela ocasião, a ordem partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília-DF, onde tramitavam inquéritos policiais contra o investigado, já que os prefeitos, durante o exercício do mandato, têm direito a foro privilegiado.

Foi a primeira vez no país que a tornozeleira eletrônica foi utilizada para monitorar um prefeito. Além de Antônio Cordeiro, o dispositivo foi usado pelo ex-secretário de Administração, Ângelo Pedro Neto, que também era contador da prefeitura, e pelo ex-secretário de Transportes, Joanh Kennedy Versiani, seus fieis colaboradores. Os três foram proibidos de se encontrar com outros investigados e de se aproximar do prédio da prefeitura.

No entanto, conforme atesta o relatório de sua monitoração eletrônica, Antônio Cordeiro descumpriu inúmeras vezes as regras impostas. Embora afastado das funções de prefeito municipal, valeu-se de terceiros aliados (vereadores e correligionários) para tentar afastar o vice-prefeito do cargo, de forma claramente ilegal, por duas vezes, e para tentar invadir o prédio da prefeitura. E continuou agindo, diretamente e por meio de aliados, para tentar corromper testemunhas.

Denúncia - Após o fim do seu mandato, perdido o privilégio do foro especial, as investigações contra Antônio Cordeiro voltaram para a primeira instância.

Na última segunda, o Ministério Público Federal em Montes Claros, junto com o pedido de prisão, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito pelos crimes de corrupção de testemunha (artigo 343, do Código Penal), desvio de dinheiro público (artigo 1º, I e II, do Decreto-lei 201/67) e falsidade ideológica de documentos públicos (artigo 299, parágrafo único, do Código Penal).

O crime de desvio e apropriação de recursos públicos também foi imputado a Ângelo Pedro Neto, Joanh Kennedy Souza Versiani, Walfredo Soares Barbosa e Ady Wesley Silveira Dias. Os auxiliares de Antônio Cordeiro, Ângelo Pedro e Joanh Kennedy, ainda foram acusados do crime de corrupção de testemunhas. E por falsidade ideológica também respondem um servidor do Ministério da Integração Nacional, Elísio Eustáquio da Silva, e o engenheiro Walfredo Soares Barbosa.

Os fatos tiveram início no fim de 2010, quando o ex-prefeito solicitou ao Ministério da Integração Nacional recursos federais para obras de emergência em razão das chuvas que caíram naquele ano. A verba seria utilizada na recuperação de 100 km de estradas vicinais na zona rural do município e na reconstrução de 18 moradias na área urbana.

O Ministério da Integração Nacional, diante da existência de disponibilidade orçamentária, aprovou a transferência de dois milhões de reais, sem previsão de contrapartida, dividindo o repasse em duas parcelas: a primeira, no valor de R$ 1.553.916,93, para as obras de recuperação das estradas, e a segunda, no valor de R$ 446.083,07, para a construção de 18 casas populares, condicionando o repasse desta última à conclusão da primeira.

A primeira parte da verba foi liberada em 14.06.2011 e a Prefeitura de Coração de Jesus, após a realização de procedimento licitatório, contratou a Construtora Potencial, de propriedade do também denunciado Ady Wesley Silveira Dias. Ao final, toda a documentação relativa à execução das obras, como relatório de pagamento, relatório de execução física, relação de bens e termo de aceitação definitiva, indicaram que os serviços tinham sido integralmente realizados e pagos à Construtora Potencial ainda em fevereiro de 2012.

No entanto, no mês seguinte, a Polícia Federal recebeu denúncias de que as obras não haviam sido concluídas, dando início a uma investigação que, de pronto, constatou que elas efetivamente ainda estavam em andamento e, na sua execução, estavam sendo utilizados máquinas e servidores do município.     

No decorrer das investigações, apurou-se que os denunciados Antônio Cordeiro, Ângelo Pedro, Joanh Kennedy, Walfredo Soares e Ady Wesley teriam se unido para desviar parte dos recursos federais destinados à recuperação das estradas.

Desvio de meio milhão - Para isso, o ex-prefeito e seus subordinados Ângelo e Joahn Kennedy procuraram o dono da Construtora Potencial, Ady Wesley, convencendo-o a subcontratar outras duas empresas para execução de parte das obras, a um custo muito inferior ao do contrato assinado com a Potencial.

O MPF fez os cálculos e apurou que, pela recuperação dos 52 quilômetros de estradas irregularmente transferidos às empresas subcontratadas, foram gastos R$ 359.000,00, ao invés dos R$ 807.466,92 originalmente previstos no contrato. Ou seja, teriam sido desviados, no mínimo, R$ 552.299,14.

Essa redução dos custos indicava, de acordo com a denúncia, que “ou os serviços contratados não seriam executados integralmente, pois impossível o custeio de todos os serviços e quantitativos contratados por preços tão baixos, ou que houve sobrepreço na proposta da Construtora POTENCIAL, vencedora da licitação. Ou, então, as duas coisas”.

Foi exatamente o que constatou a perícia criminal ao vistoriar os locais das obras. De acordo com o relatório pericial, parte dos serviços não tinha sido executada e parte do que fora realizado tornou-se inútil pela não execução de outros itens.

Apesar disso, o ex-prefeito “emitiu ordens de pagamento dos valores indicados nas notas fiscais e relatórios de medição ideologicamente falsos”, assim como “cheques para quitação daqueles valores”.

Outra irregularidade narrada pela denúncia diz respeito ao uso de máquinas e de servidores públicos municipais nas obras que deveriam ter sido executadas exclusivamente pela empresa vencedora da licitação.

Cerca de 12 km de estradas foram feitos nessa condição. O MPF relata que “Considerados os custos dos serviços desempenhados por referidas máquinas e servidores do próprio município (escavação e carga de material de jazida e transporte local com caminhão basculante), e o fato de os recursos federais terem sido integralmente usados para pagamentos à Construtora POTENCIAL, houve um prejuízo de R$ 159.384,60 aos cofres públicos.

Falsidade ideológica – Outro crime imputado ao ex-prefeito e a seu subordinado Walfredo Soares Barbosa foi o de falsidade ideológica, que teria sido praticado para obter a liberação indevida da segunda parte dos recursos federais, já que a conclusão das obras de recuperação das estradas era condição para a liberação da parcela destinada à construção das casas populares.

De acordo com a denúncia, Antônio Cordeiro e Walfredo Barbosa elaboraram uma falsa prestação de contas parcial, afirmando que as obras de recuperação das estradas estavam integralmente executadas. Essa documentação foi apresentada no dia 28/02/2012 ao Ministério da Integração Nacional e, segundo a denúncia, além de pretender a liberação indevida da segunda parcela dos recursos, ela também se prestou a ocultar os desvios já realizados.

A questão é que, além da prestação de contas, também era necessário que o próprio Ministério da Integração Nacional atestasse a execução das obras. Para isso, foi fundamental a adesão ao esquema de Elísio Eustáquio da Silva, engenheiro civil da Secretaria Nacional de Defesa Social, incumbido de inspecionar a obra de reforma das estradas.

Elísio Eustáquio acabou atestando falsamente que, ao visitar as obras no período de 02 a 03 de março de 2012, 100% delas estariam concluídas, quando, na verdade, elas ainda se encontravam em andamento e parte dos serviços, visivelmente, não havia sido executada.

A pena para o crime de falsidade ideológica em documento público vai de um a cinco anos, mas quando cometida por servidor público no exercício de suas funções, ela deve ser aumentada de um sexto. Elísio Eustáquio, se condenado, ficará sujeito ainda ao perdimento do cargo público.

O crime de corrupção de testemunhas é punido com 3 a 4 anos de prisão e o desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos.

O MPF também pediu que, além das penas de prisão, a Justiça decrete a inabilitação de todos os outros denunciados para o exercício de cargo ou função pública, bem como a perda do cargo ou função pública que eles eventualmente estiverem exercendo na data do trânsito em julgado da sentença condenatória.


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