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Estagiário


A contratação de estagiários pelo Ministério Público Federal é feita mediante processos de seleção pública realizados, em regra, anualmente.

As regras para essa contratação são regulamentadas por portarias editadas pelo procurador-geral da República.

Veja abaixo as principais normas:

1 - Portaria PGR/MPU nº 576: Altera a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências

2 - Portaria PGR/MPU nº 165/2010: Fixa, no âmbito do Ministério Público da União, em R$ 800 o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e em R$ 540 para estudantes de nível médio.

3 - Portaria PGR/MPU N.º 568: Fixar o valor do auxílio-transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União.

4 - Portaria PGR/MPU nº 661: Altera prazo fixado pela Portaria PGR/MPU n.º 567, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa do estágio no âmbito do Ministério Público da União.

5 - Documentos necessários para assinatura do contrato de estágio.

Veja aqui a Lei de Estágio (Lei 11.788/2008).

O acesso às informações de concurso e às inscrições é realizado utilizando-se conexão criptografada segura. Caso ocorra problema ao navegar para os links, clique aqui e leia as instruções com atenção.

Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários - CEP 30140-002 - Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 2123-9000
Horário de Atendimento ao Cidadão: 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas